Advogado Trabalhista

Dr. Danilo Marins Rocha

377611-SP

Conheça seus direitos trabalhistas: Proteja-se contra abusos e injustiças no ambiente de trabalho com a orientação dos nossos especialistas jurídicos!

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Quais nossos Serviços?

Reconhecimento de vínculo empregatício de sócios de empresa

Reconhecimento da relação de trabalho existente entre um sócio e a empresa da qual ele faz parte;

LER – Lesão por Esforço Repetitivo

Lesão causada pelo esforço repetitivo ou pela postura inadequada durante a execução de atividades laborais;

Fraudes trabalhistas
Práticas ilegais adotadas por empregadores com o objetivo de burlar as leis trabalhistas e obter vantagens indevidas;
Rescisão indireta do contrato de trabalho

Forma de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, em decorrência de descumprimento das obrigações do empregador;

Preconceito e discriminação no ambiente de trabalho

Tratamento diferenciado ou hostil ao empregado em decorrência de sua raça, gênero, orientação sexual, entre outros;

Acúmulo de função e desvio de função

Situações em que o empregado é obrigado a exercer funções diferentes daquelas para as quais foi contratado;

Reintegração de gestantes

Direito da gestante de ser reintegrada ao emprego após o término da licença-maternidade;

Reintegração de funcionários estáveis

Direito do empregado estável, que foi dispensado sem justa causa, de ser reintegrado ao emprego;

Luvas, prêmios e gratificações de função

Benefícios concedidos ao empregado em decorrência do desempenho de suas funções;

Atraso de pagamento de salário

Situação em que o empregador deixa de pagar o salário do funcionário no prazo estabelecido;

Reversão de demissão por justa causa

Situação em que a dispensa por justa causa do empregado é revertida por decisão judicial;

Responsabilidade das empresas
Obrigação das empresas de responder pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua atividade econômica;
Rescisão por força maior indevidamente utilizada
Situação em que o empregador utiliza a rescisão por força maior de forma indevida, com o objetivo de dispensar o empregado sem o pagamento das verbas rescisórias;
Adicionais de periculosidade e insalubridade
Pagamento adicional ao salário do empregado que exerce atividades consideradas perigosas ou insalubres;
Férias em dobro
Pagamento em dobro das férias do empregado, quando o empregador não as concede no prazo legal;
Equiparação salarial
Direito do empregado de receber o mesmo salário que outro empregado que exerce a mesma função e possui a mesma produtividade, desde que observadas as condições de tempo de serviço na empresa;
Estabilidade da gestante

Garantia de emprego à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;

Estabilidade

Garantia de emprego ao empregado em razão de circunstâncias específicas, como a representação sindical ou a aposentadoria iminente;

Doenças profissionais e doenças no trabalho

Doenças decorrentes da atividade laboral, podendo ser classificadas como profissionais ou ocupacionais;

Reconhecimento de vínculo empregatício

Reconhecimento legal da relação de emprego entre empregado e empregador;

Relação de emprego

Relação jurídica estabelecida entre empregador e empregado, caracterizada pela prestação de serviços com subordinação e remuneração;

Acidente do trabalho

Evento que ocorre no exercício do trabalho e que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo levar à morte ou à incapacidade para o trabalho;

Assédio moral e sexual

Prática de condutas abusivas, que podem levar ao constrangimento e prejuízo à saúde física e mental do empregado;

Adicional noturno

Pagamento adicional ao salário do empregado que trabalha durante o período noturno;

Horas extras

Horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, que devem ser remuneradas com adicional;

Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados

Forma de remuneração variável concedida aos empregados, com base nos lucros ou resultados obtidos pela empresa;

Rebaixamento de cargo

Mudança do cargo ou função exercidos pelo empregado para uma posição de menor remuneração;

CLT flex

Proposta de reforma trabalhista que visa flexibilizar as normas trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas e reduzir o desemprego.

"Pejotização"

Prática ilegal em que o empregador contrata o empregado como pessoa jurídica (PJ), com o objetivo de evitar o reconhecimento do vínculo empregatício e reduzir custos trabalhistas;

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Dr. Danilo Marins Rocha

377611-SP

Com anos de experiência e conhecimento especializado na área trabalhista, o Escritório Danilo Marins Rocha Advogados é referência em orientação e defesa dos interesses de empregados e empresas. Especializados em Direito Individual do Trabalho, nossos advogados trabalhistas oferecem uma estrutura eficiente e sólida para proteger os direitos dos trabalhadores e empresas.

O Direito do Trabalho é um ramo fundamental do direito privado, responsável por regular a relação entre empregados e empregadores, com base em princípios e leis trabalhistas. A CLT e a Constituição Federal de 1988 estabelecem as normas e regras mínimas para garantir uma relação de trabalho justa, legítima e que preserva a dignidade humana do trabalhador.

Não deixe seus direitos trabalhistas serem violados. Conte com os serviços especializados do Escritório Danilo Marins Rocha Advogados para proteger seus interesses e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato conosco agora mesmo e agende uma consulta com nossos advogados trabalhistas.

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